Este espaço pretende fazer referência à legislação mais relevante aplicável às relações laborais em geral e à actividade de trabalho temporário em particular.
Igualmente poderão ser encontradas algumas respostas a questões comuns sobre os temas aqui tratados.
Sempre que existam alterações legislativas serão feitas as respectivas actualizações.
Nota: Sem prejuízo do pretendido rigor ao teor da legislação citada, não fica dispensada, aos utilizadores, a consulta dos textos originais publicados em Diário da República.