Como é que as empresas de Trabalho Temporário terminam o contrato com os seus colaboradores?

11 Julho, 2017

Qualquer entidade patronal, sempre que pretende fazer caducar um contrato de trabalho com determinado trabalhador, tem que avisar o mesmo por escrito e esse aviso tem que ser dado respeitando determinados períodos. Esta regra é válida, também, para as empresas de trabalho temporário.

Também nesta temática, o Código do Trabalho não se esqueceu das empresas de trabalho temporário, nem dos trabalhadores temporários. Independentemente do motivo que as empresas de trabalho temporário invocam para fazer caducar determinado contrato, têm que entregar ao colaborador, com a devida antecedência legal prevista no Código do Trabalho, uma carta a avisar que pretendem caducar o contrato.

Assim:

Entidade Empregadora – Caducidade

Trabalhador

Termo Certo

Termo Incerto Termo Certo Caducidade Denúncia Livre

Termo Incerto Caducidade

Até 6 meses

15 dias 7 dias 8 dias 15 dias 15 dias
De 6 a 24 meses 30 dias 8 dias 30 dias

30 dias

 

Uma vez mais, alertamos que é importante saber que os direitos dos trabalhadores temporários estão salvaguardados pela lei e têm, necessariamente, que ser respeitados pelas empresas de trabalho temporário.

 

Departamento Jurídico – Adecco Portugal